Política de Privacidade
Esta política explica como o Jockey Club Brasileiro, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 33.621.756/0001-07, com sede na Av. Presidente Antônio Carlos, 501, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.020-010, trata os dados pessoais de quem usa este site, na condição de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de comunicação entre você, o Jockey Club Brasileiro e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o encarregado indicado abaixo.
| Encarregado | [PREENCHER] |
|---|---|
| privacidade@jcb.br.com | |
| Endereço postal | Jockey Club Brasileiro — A/C Encarregado de Dados Av. Presidente Antônio Carlos, 501, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.020-010 |
| Prazo de resposta | Até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD |
Este endereço é exclusivo para assuntos de proteção de dados. Dúvidas sobre apostas, conta ou pagamentos devem ser dirigidas ao atendimento.
1. Dados que tratamos
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, celular, CEP | Criar e manter a conta; confirmar idade mínima e identidade; impedir conta duplicada | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Verificação de identidade | Documento com foto e comprovante de residência | Confirmar identidade e titularidade da conta bancária antes do saque | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) |
| Financeiros | Depósitos, saques, apostas, prêmios e dados bancários | Processar operações, pagar prêmios e atender à legislação fiscal | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Jogo responsável | Limites definidos, autoexclusão, pausas e histórico de alterações | Aplicar as suas decisões de controle e comprovar o seu cumprimento | Execução de contrato (art. 7º, V) e proteção do titular (art. 7º, VII) |
| Registro de acesso | Endereço IP, user-agent, data e hora de acessos e consentimentos | Segurança, prevenção a fraude e comprovação de consentimentos | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações | E-mail e celular, quando você opta por recebê-las | Enviar informações sobre o programa de corridas e os clássicos | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
2. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, somente mediante o seu consentimento, cookies de desempenho e de publicidade. Categorias não essenciais permanecem desativadas até que você decida. Você pode rever a sua escolha a qualquer momento pelo botão “Configurações de Cookies”, presente no rodapé de todas as páginas. Detalhes na Política de Cookies.
3. Com quem compartilhamos
- Autoridades e órgãos reguladores — Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Comissão de Corridas e demais autoridades, no cumprimento de obrigação legal ou de determinação judicial.
- Instituições financeiras e provedores de pagamento — para processar depósitos, saques e pagamento de prêmios.
- Prestadores de serviço de tecnologia — hospedagem, envio de mensagens e segurança, contratados como operadores e obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções.
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para uso comercial de terceiros.
4. Por quanto tempo guardamos
- Dados cadastrais e financeiros — enquanto a conta existir e, depois do encerramento, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pela regulação turfística.
- Registros de acesso — pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet e o necessário à prevenção de fraude.
- Autoexclusão — pelo prazo da medida e depois dele, pelo tempo necessário para impedir a reabertura indevida da conta.
- Consentimentos — pelo tempo necessário à comprovação de conformidade.
5. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao encarregado: privacidade@jcb.br.com. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto durar obrigação legal de guarda — nesse caso, explicaremos o motivo e o prazo.
6. Crianças e adolescentes
Este serviço não se destina a menores de 18 anos. O cadastro exige declaração de maioridade e data de nascimento, verificada no servidor, e não é concluído por quem não tenha 18 anos completos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente e não direcionamos comunicação a esse público.
Se identificarmos que uma conta foi aberta por menor de 18 anos, ela é imediatamente bloqueada, as apostas são canceladas com devolução dos valores apostados e os dados são eliminados, ressalvado o mínimo necessário para impedir nova tentativa de cadastro e para comprovar a providência adotada. Suspeita de conta de menor de idade pode ser comunicada a privacidade@jcb.br.com ou à ouvidoria.
7. Segurança
- Tráfego cifrado por HTTPS em todo o site.
- Senhas armazenadas apenas como hash, com algoritmo de derivação lenta. Não guardamos senha em texto legível e não conseguimos recuperá-la — apenas redefini-la.
- Sessões no servidor, com cookie
HttpOnly,SecureeSameSite=Lax, e encerramento automático após 30 minutos de inatividade. - Documentos de verificação guardados fora da área pública do site, com acesso restrito.
- Registro de tentativas de acesso e limitação de requisições contra ataques automatizados.
8. Transferência internacional
Os dados são tratados no Brasil. Caso algum operador contratado processe dados no exterior, a transferência observará o Capítulo V da LGPD e será informada nesta política.
9. Alterações desta política
Esta política tem número de versão e data de vigência, indicados no início do documento. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais de contato cadastrados e, quando envolverem tratamento baseado em consentimento, um novo consentimento é solicitado.
10. Reclamação à autoridade
Se entender que os seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de recorrer antes à nossa ouvidoria.
Jockey Club Brasileiro — CNPJ 33.621.756/0001-07 · Av. Presidente Antônio Carlos, 501, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.020-010 · privacidade@jcb.br.com